Sociedade de Advogados Barrichello

+ 55 (19) 3433.8329

noticias

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.27/11/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da distribuição dos lucros. Segundo o colegiado, o pagamento dessa parcela não é condicionado à vigência...

Leia mais »
Justiça condena seguranças que torturaram adolescente em mercado após furto de chocolate

Justiça condena seguranças que torturaram adolescente em mercado após furto de chocolate

Funcionários cometeram crimes de tortura e cárcere privado.O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 24, em segunda instância, dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital paulista pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos contra um adolescente que tentou furtar barras de chocolate. A pena será de dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.De acordo com os autos do...

Leia mais »
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação.

Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação.

Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação.Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 11/11/20 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado, a empresa tem o direito constitucional de obter a confissão do empregado. Vendedor O primeiro caso...

Leia mais »
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta...

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta...

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar de recolher o imposto em...

Leia mais »
Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança

Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança

Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados.10/11/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de supervisor operacional Personnalité como cargo de confiança e, assim, ao pagamento de horas como extras.Extinção da ação O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)...

Leia mais »
Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a vítima, de 11 anos, vinha sofrendo bullying por parte de seus colegas quando, na data dos fatos, foi agredida por vários estudantes dentro da sala de aula. O garoto desmaiou e foi...

Leia mais »