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Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias...

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PIX, do Banco Central, pode acelerar fim do papel moeda e reduzir informalidade

PIX, do Banco Central, pode acelerar fim do papel moeda e reduzir informalidade

Instituído há poucas semanas pela Circular nº 4.027, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) desenvolvido pelo Banco Central (BC) deve entrar em funcionamento em novembro deste ano. Conhecido como PIX, o novo sistema dá mais um passo nas metas estabelecidas pela instituição, de promover mais “inclusão, competitividade, transparência e educação” no mercado financeiro.Até agora, cerca de 980 instituições financeiras aderiram ao programa dentro do prazo de inscrição. São desde bancos tradicionais, como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander,...

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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A mulher grávida trabalhando em contrato temporário não possuirá direito à garantia provisória de emprego No caso em tela uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não terá direito à garantia provisória de emprego. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação...

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Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir...

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Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para a cultura na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para a cultura na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.017, de 2020, que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos serão repassados a estados, Distrito Federal e municípios, que devem aplicá-los em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios. A lei foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.O presidente vetou o prazo de...

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STF conclui julgamento sobre limitação temporal para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

STF conclui julgamento sobre limitação temporal para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

Julgamento teve placar apertado: 6x5 pela inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS/ Cofins.Surge inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da lei 10.865/04, no que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e da COFINS, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril de 2004.Esta foi a tese fixada pelos ministros do STF em recurso sobre limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS/...

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