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TRT-15 inicia retomada gradual das atividades presenciais no dia 5 de outubro

TRT-15 inicia retomada gradual das atividades presenciais no dia 5 de outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo 40% de magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020, que estabeleceu as medidas de retorno gradual e sistematizado, tem como base a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as fases delineadas pelo Plano São Paulo, do governo estadual....

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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 28/09/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho recebido de um motorista de cargas internacional vítima de acidente. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a...

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Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial.No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente para os funcionários inativos, com valor do prêmio diferente daquele existente para os empregados da ativa.A Bradesco Saúde apresentou recurso especial contra...

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Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação...

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação...

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado. Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios – previsto no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015 – tem caráter absoluto, não sendo permitida a relativização da norma pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ou pelos critérios estabelecidos...

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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. 16/09/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A., do Rio Grande do Sul, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Porto Alegre em relação à viúva de um dos empregado do setor de mecânica. Não ficou demonstrado, no caso, que o sindicato estivesse autorizado pelo espólio do...

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Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco.08/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados. O colegiado decidiu conforme a jurisprudência do Tribunal, que considera de risco toda área interna da construção vertical. Reservatórios Consta dos autos que a empregada...

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