Sociedade de Advogados Barrichello

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Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país

Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país

O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em meio à pandemia do novo coronavírus.A decisão consta em portaria interministerial assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Infraestrutura e Saúde e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (28). A mesma medida restritiva já tinha sido...

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Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos

Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos

I - Conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio REsp 1.238.041/SC (2011/9035484-1)Partes:- Geração Comércio de Automóveis Ltda. (São Paulo)Autora – Apelante – Recorrente- Boeira & Boff Ltda. ME (Santa Catarina)Ré – Apelada – RecorridaDo exame do acórdão, apesar de diversas referências ao princípio da especialidade (ou da especificidade, no jargão do acórdão), parece não haver qualquer questão relativa à especialidade dos sinais distintivos objeto da lide – ambos são iguais (Geração) e se aplicam ao ramo...

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SP: violência contra mulher aumenta 44,9% durante pandemia

SP: violência contra mulher aumenta 44,9% durante pandemia

No contexto da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo. Em relatório divulgado na segunda-feira (20), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informa que o total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu no estado, de 13 para 19 casos (46,2%).Policiais militares do Acre também foram acionados mais vezes,...

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Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19

Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19

Desde o início da crise desencadeada pela disseminação do novo coronavírus, os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm julgando incontáveis processos relacionados aos problemas econômicos, familiares e sociais decorrentes da pandemia. Confira decisões recentes de 1º grau proferidas em Jacareí, Ribeirão Preto e Santos. De todas cabem ainda recursos.Ribeirão PretoNegado pedido de imobiliária para retomada de atendimento presencialA juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, negou pedido de imobiliária...

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Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do...

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios.A DPU pretendia...

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CNJ pede que magistrado esclareça linguagem utilizada em decisão

CNJ pede que magistrado esclareça linguagem utilizada em decisão

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra um desembargador da Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que ele teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa em relação ao impetrante e à paciente ao proferir despacho em habeas corpus.Segundo a notícia jornalística, o desembargador, ao negar um pedido de prisão domiciliar para uma presidiária, alegou que “dos cerca de...

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