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Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a...

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Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíza da Vara do Trabalho de Assu (RN). O assunto é polêmico. Desde a autorização pela Lei nº 13.467, de 2017, empresas passaram a oferecer prepostos profissionais para audiências trabalhistas. O entendimento recente da Justiça, porém, segundo advogados, poderá...

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Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva

Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem. O montante foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o cliente adquiriu pacote de hospedagem para viagem que faria com a família para o exterior, mas, ao chegar ao hotel e tentar fazer o check in, foi informado de que não havia reservas em seu...

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Supremo julgará em março última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

Supremo julgará em março última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 1º de março o referendo da liminar na qual o ministro Ricardo Lewandowski homologou a última ação sobre o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no fim do ano passado. Apesar de ter...

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Cadastro positivo ajuda 4 em 10 devedores

Cadastro positivo ajuda 4 em 10 devedores

Quatro em cada dez consumidores que aderiram ao Cadastro Positivo melhoraram a pontuação, o que pode facilitar a tomada de empréstimos a juros menores. No entanto, 22% pioraram o score após incluírem o nome na lista, mostra levantamento da Serasa Experian obtido pela Folha. Para o restante, 38%, nada mudou. O Cadastro Positivo é um banco de dados que busca concentrar informações financeiras dos consumidores. Pelas regras atuais, a pessoa precisa aderir ao sistema para que possa fazer parte dele....

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Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios

Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada na terça-feira (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde de ontem (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara. De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados...

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