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Direitos dos Idosos, segundo o Estatuto do Idoso e demais legislações

Direitos dos Idosos, segundo o Estatuto do Idoso e demais legislações


Considera-se idoso toda pessoa adulta com 60 anos ou mais.

O idoso possui, entre outros, os seguintes direitos:

1 – Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

2 – A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade;

3 -Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família;

4 – Idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;

5 – Os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado;

6 – Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: “Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e pessoas portadoras de deficiência têm atendimento preferencial”;

7 – Ser atendido nos plantões sociais da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, recebendo orientação, encaminhamentos, óculos e documentação;

8 – O poder público deve garantir ao idoso acesso à saúde; criar serviços alternativos de saúde para o idoso; prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, idoso tem direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para o seu atendimento; idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia;

9 – A Federação deverá diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas, criando maior possibilidade de mobilidade aos idosos.

10 – O idoso, homem com 65 anos e mulher com 60 anos, está isento do pagamento de tarifa em todas as linhas urbanas de ônibus e trólebus operados pela SP Transporte e empresas particulares permissionárias de serviço de transporte coletivo;

Estes direitos são apenas uma pequena parcela de todos os direitos já existentes no Estatuto do Idoso, Lei 10741/2003.

Autor: Dr. Luciano Rodrigo Masson, Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário, especialista em Direito do Trabalho, professor universitário/MBA em Direito. Diretor da “Barrichello Masson Venâncio Advogados”.