Sociedade de Advogados Barrichello

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Artigos

O Fenômeno da Estabilização da Tutela no Novo Código de Processo Civil

O Fenômeno da Estabilização da Tutela no Novo Código de Processo Civil

De acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, existem aproximadamente 80 milhões de processos tramitando nas mais diversas instâncias judiciais da Justiça Brasileira (CONGRESSO EM FOCO. Justiça brasileira tem quase 80 milhões de processos em tramitação. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/justica-brasileira-tem-quase-80-milhoes-de-processos-em-tramitacao/> Acesso em: 30 de maio de 2018.). Em virtude da imensidão de processos judiciais e da consequente lentidão do afogado Poder Judiciário, cresceu nos últimos anos a preocupação dos legisladores com a duração razoável do processo, considerando que, após anos...

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Direitos dos Idosos, segundo o Estatuto do Idoso e demais legislações

Direitos dos Idosos, segundo o Estatuto do Idoso e demais legislações

Considera-se idoso toda pessoa adulta com 60 anos ou mais. O idoso possui, entre outros, os seguintes direitos:1 – Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;2 – A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade;3 -Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família;4 – Idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;5 – Os idosos devem...

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Assédio moral aos bancários do Brasil

Assédio moral aos bancários do Brasil

O assédio moral assola os bancários do Brasil, sobretudo os do Estado de São Paulo, maior mercado financeiro do país. Ele é causado, por superiores hierárquicos (assédio descendente), mas pode ocorrer também por pessoas de mesma posição hierárquica dentro da corporação bancária.Temos como assédio moral no trabalho a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções de forma intencional.Este tipo de assédio compromete seriamente a identidade,...

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O ônus da prova no direito civil brasileiro

O ônus da prova no direito civil brasileiro

São nas disposições do art. 333 do Código de Processo Civil que encontramos a regra de distribuição do ônus da prova, segundo a qual ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu cabe a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Porém não podemos nos esquecer da figura do juiz na relação jurídica processual, presidindo os atos do processo, de modo que somos levados a indagar: a distribuição do ônus da prova...

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Da rejeição do recurso de apelação com fundamento em súmulas do STJ e do STF

Da rejeição do recurso de apelação com fundamento em súmulas do STJ e do STF

Com o advento da Lei 11.276/2006, o legislador processual permitiu ao juiz da causa o não recebimento do recurso de apelação, caso entenda que a sentença se encontra em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.Assim, um dos principais objetivos do legislador foi prestigiar a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com evidente intenção de dar maior celeridade ao processo, elidindo recursos tidos como de cunho protelatórios.Porém, na...

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A classificação dos Direitos Fundamentais em Gerações e suas Implicações.

A classificação dos Direitos Fundamentais em Gerações e suas Implicações.

Os direitos fundamentais, atualmente resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil, representam uma vasta gama de direitos essenciais aos indivíduos e especificamente a toda a sociedade. Porém, uma vez que estes direitos estão dispostos em enunciados vagos e pouco precisos, e que estes direitos são garantidos a toda a sociedade, ocorre constantemente à colisão de tais direitos, originando conflitos entre os interesses diferenciados de cada indivíduo.O presente artigo caminha no sentido de estudar rapidamente os direitos fundamentais, e sua...

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