Sociedade de Advogados Barrichello

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Em tempos de COVID-19: saiba a importância e formas de testamento

Em tempos de COVID-19: saiba a importância e formas de testamento

05/2020Embora para algumas pessoas esse tema ainda possa ser um tabu, a única certeza inerente a todo ser humano é que um dia ele irá falecer, não importa o quanto isso seja indesejável. No cenário mundial atual, em que vivemos a pandemia do COVID-19, somos diariamente informados sobre o número crescente de mortes, o que nos faz questionar a fragilidade da vida humana e que também nos mostra como de uma hora para outra as coisas podem mudar de forma radical. Fazemos...

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Direitos do consumidor em tempos de pandemia

Direitos do consumidor em tempos de pandemia

03/2020 O ordenamento jurídico brasileiro contém inúmeros dispositivos de proteção aos direitos dos consumidores nos diversos códigos normativos que regem a matéria em suas peculiaridades. O principal e maior deles é o Código de Defesa do Consumidor, conquista oriunda da ampliação da proteção aos direitos difusos e coletivos na Constituição Federal de 1988, a qual previa expressamente que os consumidores mereciam um código próprio para efetiva proteção de seus direitos, o que foi concretizado em 1990 com a edição desse compilado normativo. Desde...

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Homologação da rescisão contratual no sindicato. Situações ainda obrigatórias

Homologação da rescisão contratual no sindicato. Situações ainda obrigatórias

03/2020 Com o advento da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ocorreram diversas alterações no art. 477 da CLT, especialmente a revogação do § 1º desse dispositivo. Com efeito, a necessidade de homologação da rescisão contratual dos trabalhadores que detinham mais de um ano de contrato de trabalho, que antes era realizada perante o sindicato da categoria, deixou de ser obrigatória. Isso trouxe maior celeridade ao empregado dispensado, no que diz respeito ao saque do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego, pois ele não precisa...

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Do direito às férias após a reforma trabalhista

Do direito às férias após a reforma trabalhista

02/2020 Antes das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), as férias deveriam ser concedidas pelo empregador em um só período, nos doze meses seguintes a aquisição do direito. Somente em casos excepcionais é que as férias poderiam ser divididas em dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a dez dias. Assim, para poder conceder as férias em períodos fracionados, a empregadora deveria comprovar a existência de algum motivo relevante que justificasse a necessidade da concessão das férias de tal...

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Ganho de capital e suas hipóteses de isenção sobre bens imóveis

Ganho de capital e suas hipóteses de isenção sobre bens imóveis

02/2020 O Imposto de Renda encontra-se previsto no art. 153, inciso III da Constituição Federal e no art. 43 do Código Tributário Nacional. O fato gerador do dever de pagar imposto de renda é a disponibilidade econômica ou jurídica proveniente de renda ou de proventos de qualquer natureza, que pode decorrer do trabalho ou ganho de capital, sendo este último decorrente da diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição. Em outras palavras, o ganho de capital pode ser definido...

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Plano de Saúde custeado pelo empregador. Coparticipação e direito de permanência.

Plano de Saúde custeado pelo empregador. Coparticipação e direito de permanência.

    10/2019    Plano de Saúde custeado pelo empregador, coparticipação e direito de permanência do ex-empregado no plano patronal. A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garante ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de saúde em decorrência do vínculo empregatício, o direito de manter sua condição de beneficiário nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Existem certos planos de saúde oferecidos...

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